02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002998-21.2025.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Levi Maria Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Futuro Previdencia Privada - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS CUMULADOS DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA.

DESCONTOS DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR QUE FORAM ILEGÍTIMOS, EIS QUE AUSENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO QUE OS JUSTIFICASSEM.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR QUANTO AO TEMA.

INDENIZAÇÃO QUE, CONTUDO, COMPORTA REDUÇÃO.

DEVOLUÇÃO QUE HAVIA DE OCORRER DE FORMA DOBRADA.

ARTIGO 42 DO CDC.

MODULAÇÃO DECIDIDA PELO STJ NO EARESP 676608-RS QUE DISPENSA A MÁ-FÉ QUANTO A DÉBITOS POSTERIORES A 30 DE MARÇO DE 2021, APLICANDO-SE TAL CONCLUSÃO À ESPÉCIE, EIS QUE OS DESCONTOS SÃO POSTERIORES ÀQUELA DATA.

JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDOS DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO.

AÇÃO PROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB: 441527/SP) - Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 5º andar
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:00

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/04/2025 03:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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