03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024873-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Wesley Carlos Pacheco - - Carolina Fussi - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP)
02/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:17

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 19:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 22:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:08

Expedição de Mandado.
27/05/2025 22:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:08

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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