03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011030-16.2024.8.26.0344 - Usucapião - Aquisição - Edna da Silva Lima - - Alcino Alfredo Pereira -

Vistos.

Páginas 257/261: ciência aos requerentes.

Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para liberação dos honorários ao Perito Judicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, aliado ao fato de que o objeto da ação não admite a autocomposição, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc.

VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Citem-se pelo Correio os requeridos, conforme endereços declinados na inicial.

Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os demais réus sem endereço certo, os terceiros interessados, herdeiros, ausentes, incertos e desconhecidos, mediante publicação no DJE (CPC, art. 259, inc.

I).

Por economia processual e celeridade, incluam-se todos os requeridos no edital de citação, independentemente de existir endereço certo.

Conste no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Citem-se por Oficial de Justiça os confrontantes indicados na página 06.

Nos mandados, deverá constar que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; e (II) - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município pelo Portal Eletrônico, verificando-se o correto cadastramento do CNPJ de cada interessado (terceiro).

Intime-se, também, o 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca para manifestação, após o prazo de contestação de todos os réus e confrontantes.

Por fim, por não vislumbrar presentes os requisitos do artigo 178, do CPC, deixo de determinar a intimação do Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: CLAUDINÉIA HELENA DA SILVA (OAB 434642/SP), CLAUDINÉIA HELENA DA SILVA (OAB 434642/SP)
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:26

Evoluída a classe de 7 para 49
02/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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