04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1190637-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Terezinha Souza dos Santos - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência, para DETERMINAR o restabelecimento do plano de saúde da parte autora, por prazo indeterminado e nas mesmas condições contratuais estabelecidas anteriormente.

Prejudicados os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)
03/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 19:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:40

Suspensão do Prazo
14/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:20

Expedição de Carta.
03/12/2024 21:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015989-93.2025.8.26.0053

Angela Maria Costa dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernanda Scolari Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1015989-93.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Angela Maria Costa dos Santos

Advogado: Fernanda Scolari Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1001082-30.2024.8.26.0577

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Yves de Salles Mol Lembi Ferreira

Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 4003901-88.2025.8.26.0564

Evellyn dos Reis Soares Correa

Associacao Cooperativa Pro-Moradia Nacio...

Advogado: Edson de Lima Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1188721-70.2024.8.26.0100

Tecnoserv Industria Comercio Importacao ...

Industria de Injetados Christino LTDA

Advogado: Sandra Regina Freire Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 10:03

Exibir Processo