09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009294-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Amanda Furlan Dantas Ramos -

Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009294-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Amanda Furlan Dantas Ramos -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
02/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:12

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 19:10

Julgado Virtualmente
17/07/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:51

Processo Cadastrado
01/07/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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