01/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006244-69.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Pinheiro & Barbosa LTDA - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto a decisão embargada não é omissa, contraditória, obscura.

Tampouco possuí erro material passível de ser corrigido.

Deixo de aplicar a multa prevista no § 2º, do artigo 1.026, do CPC, por não verificar o caráter manifestamente protelatório do recurso. 4.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor ás fls. 421/437, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.

Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
12/04/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 05:34

Suspensão do Prazo
25/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
26/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:46

Nomeado Perito
11/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento
07/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Merielen Ribeiro dos Passos (OAB 290643/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1006244-69.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/08/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 16:39

Expedição de Carta.
04/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:14

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
01/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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