TJSP - 1012528-93.2025.8.26.0577
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012528-93.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Moraes Quaresma -
Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. 2 - Determino que a parte autora junte aos autos os seguintes documentos: a) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e; b) Comprovante do prévio requerimento administrativo.
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Pontuo que, em caso de recebimento da inicial e determinação da realização de perícia, o prazo de contestação do INSS fluirá somente após a decisão que ordenar a sua citação, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 129-A, da referida lei 8.213/91. 4 - Frise-se que a autarquia deverá ser intimada da decisão que ordenar a realização de perícia, oportunizando a formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento da produção da prova pericial.
Intime-se. - ADV: EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP) -
04/09/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:29
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 19:40
Conclusos para decisão
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23/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
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23/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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29/04/2025 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2025 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/04/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/04/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 08:02
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 07:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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