02/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008892-24.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Antonio Alves de Godoy - Mba1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. e outro -

Vistos.

Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais.

Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento.

Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel.

Min.

Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; A interdição é posterior a participação do autor na audiência.

Logo, não se refere a questão pretérita.

A prova produzida na audiência diz respeito à testemunha pelo mesmo arrolada, cujo depoimento restou prejudicado, em razão de que a testemunha tomou conhecimento dos fatos sobre os quais iria depor, em conversa com o autor e seu patrono, antes do ato, conforme se verifica do vídeo relativo ao seu depoimento; Anoto que a nulidade de qualquer ato, está vinculado a existência de prejuízo.

A testemunha deixou de ser ouvida, não em razão do estado de saúde da parte, mas por conduta inadequada do patrono do autor, antes do ato, na presença inclusive da parte contrária.

Aplica-se aqui o princípio da vedação do comportamento contraditório, dai porque não se tratam de matéria relativa aos embargos de declaração, mas tentativa frustrada de revitalizar o ato, que foi prejudicado sem qualquer relação com o restado de saúde alegado; Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados.

Intime-se. - ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:58

Concedida a Dilação de Prazo
23/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
20/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 04:15:00, 3ª Vara Cível.
07/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:51

Expedição de Carta.
12/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:44

Classe retificada de 12154 para 7
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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