21/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500202-23.2025.8.26.0390 - Termo Circunstanciado - Desobediência - CARLOS ALAN AMADEU FERREIRA - Vistos, etc... 1.

Considerando os documentos de fls. 34/35, bem como a manifestação de fls. 39 da Dra.

Promotora de Justiça, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato CARLOS ALAN AMADEU FERREIRA, qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em virtude do cumprimento da transação penal realizada entre as partes no dia 03/07/2025 a fls. 29. 2.

PRIC, feitas as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos. - ADV: BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP)
20/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:20

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:52

Realizada Transação Penal
03/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:22

Deferido o Pedido
01/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:16

Juntada de Mandado
11/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:25

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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