01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001548-66.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilmara Cristina Batista Biegas - Considera devidamente intimado o(a) requerente, para no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica sobre a contestação juntada aos autos". - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
21/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001548-66.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilmara Cristina Batista Biegas -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação.

Intime-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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