01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-42.2025.8.26.0414/SPAUTOR: ISABELA MARTINS BRAZEROADVOGADO(A): ISABELA MARTINS BRAZERO (OAB SP496849)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por ISABELA MARTINS BRAZERO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente na exclusão definitiva dos perfis e/ou contas do WhatsApp vinculados ao número fraudulento informados na petição inicial (17) 99747-7731, que utilizam a imagem e nome da autora.

Mantém-se hígida a tutela antecipada concedida (evento 3).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55).

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022).

O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Int.
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14
12/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:23

Juntada de Petição
05/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição
24/07/2025 20:05

Juntada de Petição
21/07/2025 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:42

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
17/07/2025 18:42

Determinada a citação
14/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043205-36.2011.8.26.0506

Luciana Cartolano

Mario Cartolano

Advogado: Patricia Soares Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2011 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1004486-22.2022.8.26.0428

Carlos Augusto Kassab

Banco Santander

Advogado: Natalia Roxo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1005873-89.2022.8.26.0196

Banco do Brasil S/A

Sun West Industria de Calcados LTDA - Ep...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0005280-74.2022.8.26.0100

Andre Venancio de Assis

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Anderson Fernandes de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2020 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1129975-15.2024.8.26.0100

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Fernanda Abizares Silot 43626233880, Atu...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 12:18

Exibir Processo