12/09/2025 13:51

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005464-52.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Alimentação - Paulo Cesar de Morais -

Vistos.

I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1005464-52.2025.8.26.0053/01 em favor do(s) credor(es).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.

Fls. 23/25: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.

Fls. 36: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.

Fls. 34: O advogado apresentou procuração no incidente.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.

O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.

Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.

Int. - ADV: ANAÍS ROQUE KLOTZ (OAB 52219/CE), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)
08/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 02:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005464-52.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Alimentação - Pedro Casquel de Azevedo -

Vistos.

Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.

Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.

No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.

Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP)
20/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
15/06/2025 19:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/06/2025 18:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/06/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:04

Determinada Expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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