TJSP - 4000115-73.2025.8.26.0390
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nova Granada
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
04/09/2025 15:42
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
-
04/09/2025 15:26
Expedição de ofício
-
01/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
29/08/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000115-73.2025.8.26.0390/SP AUTOR: JOSE DAMIAO DA SILVA PALMEIRAADVOGADO(A): WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB SP394606) DESPACHO/DECISÃO Alega o autor que teve seu nome lançado indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito pela ré em razão de dívida que não reconhece. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em análise apurada dos fatos, ainda em sede de cognição sumária, não se verifica presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, vez que a negativação data de 18/12/2023 , ou seja, há mais de 1 ano, o que indica que a tutela, nessa fase, não se revela medida imprescindível, embora se admita a presença da probabilidade do direito narrado. Por todos esses motivos, indefiro o pedido formulado na petição inicial para concessão de tutela provisória de urgência.
Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando,
por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade, que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação.
Cite-se a parte requerida por intermédio do portal eletrônico, uma vez que está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (Resoluções CNJ n. 234/16 e 455/22; e Comunicado Conjunto TJ e CG n. 466/24), para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. -
28/08/2025 14:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2025 14:02
Determinada a citação
-
28/08/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000115-73.2025.8.26.0390 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Granada na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 08:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DAMIAO DA SILVA PALMEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/08/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0044885-08.2001.8.26.0506
Companhia de Bebidas Ipiranga
Bernardez &Amp; Peracine LTDA-ME
Advogado: Fernando Correa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2001 10:07
Processo nº 0000437-75.2020.8.26.0443
Banco do Brasil S/A
Ailton Jose Cardoso
Advogado: Felipe de Araujo Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2018 14:46
Processo nº 0000394-60.2024.8.26.0456
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Diomara Teixeira Lima Alecrim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000679-48.2023.8.26.0625
Jr Madeiras Comercial Eireli
Alex Henrique Rocha Perpetua
Advogado: Monica Aparecida Datti Micheletto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2023 10:07
Processo nº 4001895-83.2025.8.26.0152
Condominio Duo Granja Viana Residencial ...
Izabelle Vieira de Almeida
Advogado: Rafael Pimentel Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:37