01/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 11:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 11:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001895-83.2025.8.26.0152/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO DUO GRANJA VIANA RESIDENCIAL II (CASAS)ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB SP259743) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil.

Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se.

Intime-se
28/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:15

Determinada a citação
27/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49190, Subguia 48626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,68
27/08/2025 11:38

Link para pagamento - Guia: 49190, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48626&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 11:38

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DUO GRANJA VIANA RESIDENCIAL II (CASAS) - Guia 49190 - R$ 258,68
27/08/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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