15/09/2025 09:29

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 14:21

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:05

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500010-67.2025.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ FERNANDO DA COSTA - Ciência à I. defesa do cálculo de multa às fls. 201. - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500010-67.2025.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ FERNANDO DA COSTA -

Vistos.

Verifica-se que a sentença transitou em julgado para a I.

Acusação e também para a I.

Defesa Técnica (fls. 193 e 194).

Portanto, CUMPRA-SE a sentença condenatória proferida por este Juízo.

Consigna-se que o réu respondeu a este processo em liberdade e que não há informações de que esteja preso por outro processo e que deve iniciar o cumprimento da PENA RESTRITIVA DE DIREITOS que lhe foi imposta na sentença penal condenatória, em substituição à pena privativa de liberdade em regime aberto a que foi condenado.

EXPEÇA-SE a competente Guia Definitiva e, na sequência, encaminhe-a ao Juízo das execuções criminais competente, com as cópias necessárias para acompanhamento da pena.

Em sendo cadastrado o processo de execução, PROCEDA-SE à transferência da Guia, em razão da alteração de competência, no mesmo portal, se necessário, certificando-se nos autos, consoante disposto no CG nº 36/2025.

PROCEDA-SE ao cálculo da multa penal aplicada ao sentenciado e dê ciência à I.

Defesa, através do DJE.

Após, expeça-se a Certidão de Sentença e dê-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis, conforme art. 480, das NSCGJ-TJSP.

INTIME-SE o réu para pagamento da taxa judiciária devida, de acordo com o art. 479 c.c. art. 1.098, §2º das NSCGJ, observada eventual hipossuficiência.

Caso não seja comprovado o pagamento no prazo, EXPEÇA-SE Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, no SAJ, com comunicação eletrônica à PGE (CG nº 1303/2019).

EXPEÇA-SE a certidão de honorários advocatícios do defensor dativo, nos termos do convênio DPE-OAB/SP.

COMUNIQUE-SE ao IRGD, TRE e Delegacia de Polícia de Macatuba-SP.

PROVIDENCIE a serventia a verificação de todas as medidas necessárias para o regular cumprimento da sentença, devendo efetivar o cumprimento de cada ato pertinente, observando-se os termos da legislação processual penal respectiva, bem como os Comunicados, Provimentos e demais Atos deste Egrégio Tribunal que sejam pertinentes.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, com as comunicações e anotações necessárias, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP)
04/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:34

Trânsito em Julgado ao Réu
28/08/2025 15:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:30

Juntada de Mandado
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:44

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
04/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:15:00, Vara Única.
01/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:10

Expedição de Ofício.
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:46

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:12

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:32

Juntada de Mandado
10/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:30

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:54

Evoluída a classe de 278 para 283
09/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:59

Recebida a denúncia
09/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
09/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:29

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005226-64.2025.8.26.0016

Edson Fabio Candido

H&Amp;H Entretenimento e Eventos LTDA

Advogado: Lucas Aragao dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 04:01

Exibir Processo

Processo nº 4000114-88.2025.8.26.0390

Jose Damiao da Silva Palmeira

Aguas do Sertao S/A

Advogado: Wellyton Gomes Francilino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 4001907-97.2025.8.26.0152

Residencial Tijuco Preto Spe LTDA

Rodrigo Torres Melo

Advogado: Vitor Duarte Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0011853-87.2024.8.26.0576

Samuel Ramos Venancio

Sonia Helena de Almieda Reis

Advogado: Samuel Ramos Venancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 4017115-83.2025.8.26.0100

Tabas Tecnologia Imobiliaria LTDA.

Fernando Antonio Lopes Costa

Advogado: Eduardo Silva Gatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:51

Exibir Processo