04/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103184-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ester Nasser - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de uma indenização a título de reparação por danos morais à parte autora, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora desde a citação.

A correção monetária deve se dar através da aplicação do IPCA e os juros pela diferença do IPCA com a taxa SELIC.

Prejudicados os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Em razão da sucumbência (ausente à parte autora, nos termos da Súmula 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)
03/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 19:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 02:08

Suspensão do Prazo
08/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 10:23

Suspensão do Prazo
05/12/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 06:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
26/10/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 18:47

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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