TJSP - 1011158-73.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011158-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato Sassi da Silva -
Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP) -
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011158-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato Sassi da Silva -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, reformada parcialmente em grau de recurso,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP) -
02/09/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:38
Baixa Definitiva
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02/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:13
Prazo Intimação - 15 Dias
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23/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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23/07/2025 09:52
Julgado Virtualmente
-
22/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:39
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:37
Expedido Termo de Intimação
-
18/07/2025 11:24
Distribuído por sorteio
-
17/07/2025 11:18
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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