TJSP - 1001269-44.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001269-44.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1522766-57.2024.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Ge Energias Renováveis Ltda. - - Ge Energias Renovaveis Ltda -
Vistos. 1.
Tendo em vista a concordância do Município à fl. 3309 e que há causa de pedir/pedido comum, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, determino a reunião das execuções fiscais nº 1524033-64.2024.8.26.0090 e 1527903-20.2024.8.26.0090 e seus respectivos embargos à execução ao processo-piloto nº 1522766-57.2024.8.26.0090, bem como os presentes embargos para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC e art. 28 da Lei nº 6.830/80.
Assim, todas as petições devem ser direcionadas ao processo-piloto, sob pena de não serem apreciadas. 2.
Procedida a reunião, e diante da reunião ora deferida, intime-se oportunamente, via ato ordinatório, a embargante para que ratifique ou retifique os embargos opostos.
Após, intime-se a Fazenda para ratificação/retificação de sua impugnação no prazo legal, bem como apresentação de cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, conforme já determinado, intimando-se a embargante na sequência.
Por fim, conclusos.
Int. - ADV: WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB 208449/SP), WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB 208449/SP) -
01/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
12/03/2025 10:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
06/02/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 13:17
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
28/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:48
Apensado ao processo
-
24/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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