TJSP - 1058789-95.2025.8.26.0002
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058789-95.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caroline Silva Pereira -
Vistos.
O presente feito foi distribuído por direcionamento por suspeita de repetição da ação nº 1049453-67.2025.8.26.0002.
Observo, porém, que não se trata de repetição de ação a justificar adistribuiçãopor direcionamento, razão pela qual não existe conexão entre esta ação e o processo que motivou a distribuição direcionada, notadamente em razão de possuírem objetos, causas de pedir e pedido diferentes.
Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição, uma vez que adistribuiçãodirecionada sem motivação fere o princípio do Juiz natural.
Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1015 do CPC, determino que após publicação junto ao Diário de Justiça Eletrônico, encaminhe-se imediatamente o processo ao distribuidor.
Intime-se. - ADV: FELIPE CALIXTO MILKEN (OAB 195358/MG) -
25/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/08/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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