05/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:09

Juntada de Mandado
02/09/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084679-77.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - Hilda Suzano dos Reis -

VISTOS.

I - Fls. 30/32 - Recebo a emenda à inicial e defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da impetrante.

Anotem-se.

II - Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a liminar.

Com efeito, não obstante inexista nos autos documento médico prescrevendo efetivamente a realização de procedimento postulado na exordial, verifica-se que os relatórios de fls. 21/23 de fato encaminharam a impetrante em caráter de emergência/urgência ao menos para a avaliação de cirurgia com ortopedista.

Defiro, portanto, apenas parcialmente a liminar, determinando-se que autoridade coatora providencie referido encaminhamento no prazo de 15 dias, em instituição de saúde de sua escolha.

III - Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em dez dias, e cientifique-se a Fazenda para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09.

IV - Decorrido o prazo, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício e como mandado.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.

Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, deverá a autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, obrigatoriamente encaminhar suas informações para o e-mail [email protected].

Int. - ADV: FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP)
25/08/2025 15:52

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Concedida em parte a Medida Liminar
25/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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