04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001065-76.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Carina Alves Sertori - Bradesco Vida e Previdência S.A. -

Vistos.

A controvérsia cinge-se à necessidade e pertinência da produção de prova documental requerida pela parte autora.

O juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, conforme preceitua o artigo 370 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

A documentação pleiteada, referente à relação contratual de seguro, encontra-se em poder da ré, parte que detém a totalidade das informações e dos meios técnicos para a sua apresentação.

Os documentos mostram-se, portanto, pertinentes e essenciais para a elucidação dos fatos.

Sendo assim, defiro o pedido formulado pela parte autora (fls. 503/504).

Intime-se a ré, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos cópia integral dos documentos solicitados na petição de fls. 498/504, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 21:31

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:25

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:24

Decisão Determinação
15/01/2025 23:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:11

Mudança de Magistrado
14/01/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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