05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011683-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristiane Bovolato -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP)
03/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:37

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 10:46

Julgado Virtualmente
23/07/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
11/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:51

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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