TJSP - 1057617-77.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:16
Expedido Termo de Intimação
-
04/09/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1057617-77.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Romeu Lara Junior - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - Interessado: Gerente de Aposentadoria da Spprev- São Paulo Previdência - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Juliana Cristina Lara Hannickel (OAB: 387046/SP) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - 1º andar -
03/09/2025 10:42
Situação de Pendente de Julgamento
-
02/09/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/09/2025 14:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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26/08/2025 09:25
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/08/2020 11:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
13/03/2019 09:54
Expedição de Certidão.
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26/02/2019 18:15
Por decisão judicial
-
30/01/2019 10:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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17/12/2018 20:07
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 15:15
Subprocesso Cadastrado
-
27/11/2018 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:59
RE - Despacho - Prejudicado
-
06/10/2018 10:22
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
24/09/2018 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 12:09
Subprocesso Cadastrado
-
17/05/2018 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2018 00:00
Publicado em
-
27/04/2018 10:58
Prazo
-
27/04/2018 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 14:37
Vista (Contraminuta)
-
01/03/2018 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2018 00:00
Publicado em
-
28/02/2018 14:12
Prazo
-
28/02/2018 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 07:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/02/2018 15:30
Recurso Extraordinário
-
10/01/2018 15:03
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/01/2018 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2017 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 02:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2017 00:00
Publicado em
-
27/11/2017 00:00
Publicado em
-
24/11/2017 09:57
Prazo
-
24/11/2017 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2017 14:07
Vista (Contrarrazões)
-
20/10/2017 16:07
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 16:07
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2017 03:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2017 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 07:44
Julgado virtualmente
-
07/08/2017 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/08/2017 11:05
Conclusos para decisão
-
06/08/2017 10:20
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 14:53
Expedição de Certidão.
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26/06/2017 16:55
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2017 16:54
Subprocesso Cadastrado
-
14/06/2017 17:25
Prazo
-
14/06/2017 17:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 00:00
Publicado em
-
06/06/2017 00:07
Acórdão registrado
-
05/06/2017 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/06/2017 14:57
Julgado virtualmente
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15/05/2017 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/05/2017 18:54
Conclusos para decisão
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11/05/2017 18:53
Conclusos para decisão
-
11/05/2017 18:49
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
05/04/2017 00:00
Publicado em
-
04/04/2017 11:40
Prazo
-
04/04/2017 11:39
Expedição de Certidão.
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03/04/2017 07:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
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03/04/2017 07:12
Despacho
-
31/03/2017 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 00:00
Publicado em
-
29/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2017 17:40
Conclusos para decisão
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27/03/2017 12:04
Distribuído por sorteio
-
22/03/2017 00:00
Publicado em
-
17/03/2017 12:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/03/2017 11:15
Processo Cadastrado
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17/03/2017 10:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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