15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003454-96.2025.8.26.0297 (processo principal 1000055-42.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leandro Vitor Dominici -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado.

Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo.

Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º).

Se a parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado.

Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Nesse caso, fica prejudicada a impugnação.

Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada.

Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação.

Intimem-se. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:49

Decisão Determinação
01/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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