16/10/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:25

Homologada a Transação
06/10/2023 13:59

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:32

Expedição de Carta.
18/09/2023 13:31

Expedição de Carta.
18/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:57

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Martins de Paula Orlando Santos (OAB 344301/SP) Processo 1002434-11.2023.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Martins de Paula Orlando Santos, Mauro Martins de Paula Orlando Santos -

Vistos.

Com o advento do CPC/2015, em vigor a partir de 18/03/2015, a questão relativa a tutela provisória veio disciplinada no Livro V, e, especificamente no caso dos autos, no Título II, que trata da matéria relativa à tutela de urgência.

O pedido, segundo nova ótica, comporta deferimento quando atendidos os requisitos do art. 300, e §§, do Código de Processo Civil, a saber: a) probabilidade do direito alegado; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e, c) ausência risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso dos autos, em análise perfunctória em sede de cognição sumária, reputo presente os requisitos autorizadores da medida, haja vista que a narrativa da parte autora, aliada à documentação juntada, bem satisfaz os requisitos acima delineados.

Diante da narrativa constante da petição inicial e a fim de evitar que a parte autora sofra maior prejuízo, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, para o fim de determinar a desconsideração da personalidade jurídica das empresas jurídicas requeridas, , nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.078/90 combinado com o artigo 50 do Código Civil.

Dando impulso oficial, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania CEJUSC, para designação de data para ter lugar à Audiência de Conciliação, que será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS naquele setor, bem como para que providencie a juntada do link de acesso para participação da audiência.

Após, cite-se e intime-se as partes.

Para participar da audiência virtual, as partes deverão ingressar na sala virtual através do link fornecido pelo CEJUSC, na data e hora designada.

Deverão, ainda, as partes fornecer um e-mail para o recebimento de link de acesso à sala de audiências, no prazo de até 5 dias anteriores à data designada para o ato, para o e-mail [email protected].

O manual para participar de Audiência Virtual encontra-se disponível no plataforma online do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do site http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Consigno que a audiência não será redesignada por falta de acesso à sala de audiência virtual.

Caso no dia da audiência a parte ou interessado tenha qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência deverá enviar e-mail imediatamente ao endereço eletrônico [email protected] e relatar o ocorrido para que seja possível viabilizar o acesso pretendido, sendo permitido, em último caso, o comparecimento presencial.

Em caso de audiência infrutífera em razão de não haver auto-composição entre as partes, fica desde já o requerido intimado a apresentar contestação, de forma verbal no ato da audiência ou por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil posterior à audiência, sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 335 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:02

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 09:07

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
17/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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