TJSP - 0015357-70.2024.8.26.0554

1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO LUIS DE SOUZA FRANCO

CPF *75.***.*54-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0015357-70.2024.8.26.0554. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Autor: Justiça Pública. Réu: OSWALDO LUÍS DE SOUZA FRANCO. Justiça Gratuita. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OSWALDO LUÍS DE SOUZA FRANCO, Brasileiro, RG 58094416, CPF *75.***.*54-42, pai JOSÉ CARLOS FRANCO, mãe ELISÂNGELA DE SOUZA, Nascido/Nascida 13/05/2002, de cor Preto, natural de São Caetano do Sul - SP, com endereço à Avenida Lions Club, 360, Nova Gerty, CEP 09572-440, São Caetano do Sul - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD, 69 "caput" do(a) CP c/c Art. 35 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0015357-70.2024.8.26.0554, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em período não precisado, mas até (inclusive) 19 de fevereiro de 2024, em local não determinado desta cidade, LUCAS AUGUSTO DE SOUZA ORCAJO e OSWALDO LUIS DE SOUZA FRANCO, qualificados a fls. 26 e 16, e fotografias a fls. 29 e 19, respectivamente, agindo em concurso, com identidade de propósitos e unidade de desígnios, associaram-se, para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o delito de tráfico de drogas, com vínculo psicológico para a prática do proibido comércio por tempo indeterminado e mediante divisão de tarefas, tanto que traziam com eles os diversificados entorpecentes e Oswaldo exercia também a função de “olheiro”, alertando a aproximação de policiais. Consta também que, em 19 de fevereiro de 2024, por volta de 12h30mim, na rua Armando Rocha, altura do nº.: 122, Vila Palmares, nesta cidade, Travessa Avanhandava, Jardim Alzira Franco, nesta cidade, LUCAS AUGUSTO DE SOUZA ORCAJO e OSWALDO LUIS DE SOUZA FRANCO, agindo em concurso, com identidade de propósitos e unidade de desígnios, guardavam, transportavam e traziam consigo drogas, para entrega a consumo alheio, tratando-se de 10 invólucros plásticos, contendo 19,1g (dezenove gramas e um decigrama) da substância “maconha”, 15 invólucros plásticos contendo 4,6g (quatro gramas e seis decigramas) da substância “cocaína”, bem como 07 invólucros plásticos, contendo 1,4g (um grama e quatro decigrama), provavelmente também da substância “maconha”(laudo definitivo a ser oportunamente encartado aos autos), além de R$25,00 em dinheiro, tudo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fls. 10 e Laudo de Constatação de fls. 37/39. Ante o exposto, denuncio LUCAS AUGUSTO DE SOUZA ORCAJO e OSWALDO LUIS DE SOUZA FRANCO como incursos no artigo 33, caput, c.c artigo 35, caput, ambos do código penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 05 de setembro de 2025.

  • 08/09/2025 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 19:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 19:17

    Recebida a denúncia

  • 20/08/2025 00:00

    Evoluída a classe de 300 para 283

  • 19/08/2025 20:04

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 06:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 13:32

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:32

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:20

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2025 17:20

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2025 17:19

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:18

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2025 17:17

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2025 17:16

    Juntada de Alvará

  • 05/03/2025 17:16

    Juntada de Alvará

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:13

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:10

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/12/2024 15:16

    Desmembramento de Feitos

  • 09/12/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/12/2024 06:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 18:19

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 21/10/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 16:38

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:11

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:11:06, 3ª Vara Criminal.

  • 04/08/2024 11:57

    Recebida a denúncia

  • 26/07/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:00

    Evoluída a classe de 300 para 283

  • 25/07/2024 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 15:56

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 19:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 00:00

    Evoluída a classe de 300 para 283

  • 21/02/2024 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2024 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:19

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2024 13:18

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:53

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/02/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:00

    Mudança de Magistrado

  • 20/02/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 19/02/2024 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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