01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002163-33.2025.8.26.0704/SP AUTOR: RENATO JOSE PINHEIRO DIASADVOGADO(A): RENATO JOSE PINHEIRO DIAS (OAB SP316292) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o indeferimento da gratuidade processual. Da análise do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) emitido pelo Banco Central do Brasil e anexado pelo próprio autor, consta a existência de um relacionamento ativo com a instituição XP Investimentos CCTVM S/A, iniciado em 04 de novembro de 2018, sem data de encerramento.

A manutenção de conta em uma corretora de investimentos é incompatível, a princípio, com a alegação de miserabilidade, indicando potencial capacidade financeira por meio de aplicações e ativos.

Embora instado a apresentar os extratos de todas as suas contas bancárias, o autor se omitiu em relação à referida conta de investimentos, deixando de apresentar os demonstrativos dos últimos meses.

Tal omissão impede este juízo de aferir a real condição econômica do requerente, não sendo possível verificar a existência ou não de valores investidos que poderiam ser utilizados para o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

A ocultação de informações essenciais à análise do pleito milita em desfavor da parte que busca a benesse.

Ante o exposto, mantenho o indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
28/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:27

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
28/08/2025 18:27

Decisão interlocutória
28/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002163-33.2025.8.26.0704 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã na data de 26/08/2025.
27/08/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:58

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
26/08/2025 15:58

Decisão interlocutória
26/08/2025 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
26/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO JOSE PINHEIRO DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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