TJSP - 1021613-66.2016.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 12:01
Prazo Intimação - 30 Dias
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15/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 17:16
Acórdão registrado
-
11/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 15:55
Julgado virtualmente
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10/09/2025 13:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/09/2025 13:04
Conclusos para decisão
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08/09/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:25
Expedido Termo de Intimação
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04/09/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1021613-66.2016.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Henrique Ribeiro Artacho - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Denise Ozorio Fabene Rodrigues (OAB: 246672/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Luís Carlos Gralho (OAB: 187417/SP) - 1º andar -
02/09/2025 15:24
Situação de Pendente de Julgamento
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29/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 09:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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26/08/2025 09:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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30/04/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2019 00:00
Publicado em
-
12/02/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 08:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/02/2019 17:53
Por decisão judicial
-
07/02/2019 17:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
29/01/2019 13:02
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/01/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 12:57
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
06/11/2018 19:23
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
05/10/2018 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 16:28
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
15/08/2018 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2018 00:00
Publicado em
-
06/08/2018 12:57
Prazo
-
06/08/2018 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 18:01
Vista (Contraminuta)
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20/07/2018 18:01
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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16/06/2018 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2018 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2018 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2018 00:00
Publicado em
-
02/05/2018 00:00
Publicado em
-
02/05/2018 00:00
Publicado em
-
27/04/2018 12:19
Prazo
-
27/04/2018 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 07:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
17/04/2018 15:48
Recurso Extraordinário
-
17/04/2018 15:47
Recurso Especial
-
17/04/2018 15:47
Recurso Extraordinário
-
13/03/2018 15:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/03/2018 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2018 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2017 00:00
Publicado em
-
15/12/2017 18:00
Prazo
-
15/12/2017 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 15:30
Vista (Contrarrazões)
-
21/11/2017 10:05
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
14/11/2017 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2017 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 00:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2017 12:42
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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07/10/2017 04:12
Juntada de Outros documentos
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07/10/2017 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2017 04:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2017 00:00
Publicado em
-
26/09/2017 09:47
Prazo
-
26/09/2017 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2017 00:00
Publicado em
-
14/09/2017 21:14
Acórdão registrado
-
14/09/2017 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/09/2017 17:29
Declaração assinada
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12/09/2017 15:54
AcórdãoFinalizado
-
12/09/2017 13:07
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 13:07
Documento Finalizado
-
11/09/2017 09:30
Provimento em Parte
-
11/09/2017 09:30
Julgado
-
30/08/2017 00:00
Publicado em
-
28/08/2017 10:33
Incluído em pauta para 28/08/2017 10:33:56 local.
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25/08/2017 12:56
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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25/08/2017 12:51
Despacho À Mesa
-
25/08/2017 11:33
Expedição de Certidão.
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09/03/2017 00:00
Publicado em
-
08/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 17:55
Conclusos para decisão
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06/03/2017 16:51
Informação
-
06/03/2017 14:27
Distribuído por sorteio
-
06/03/2017 14:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/02/2017 00:00
Publicado em
-
17/02/2017 16:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/02/2017 16:06
Processo Cadastrado
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17/02/2017 15:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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