05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032743-64.2024.8.26.0053 (processo principal 1006508-77.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Allianz Seguros S/A - - Costa Campos Advocacia -

Vistos.

Tendo em vista o Comunicado SPI n° 03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providenciem os autores o requerimento do(s) ORPV(s)/Precatório(s) através do peticionamento eletrônico (incidente).

Prazo 10 dias.

Nos termos do art. 3º, §2º, e art. 22, do Provimento CSM nº 2.753/2024, para que a parte executada realize o pagamento diretamente na conta bancária da parte credora ou de seu procurador (com poderes especiais para receber e dar quitação), os exequentes deverão preencher os dados bancários no momento da distribuição do(s) incidente(s).

Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas.

Int. - ADV: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP)
04/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:50

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 16:45

Incidente Processual Instaurado
29/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:55

Homologado o Cálculo
16/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:26

Recebida a Emenda à Inicial
26/04/2025 19:59

Conclusos para decisão
26/04/2025 19:18

Conclusos para despacho
26/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:46

Determinada a emenda à inicial
22/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 21:19

Conclusos para despacho
07/01/2025 21:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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