15/09/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038303-48.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosangela Pires de Lima Vilas Boas Simões - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP - Departamento de Adm e Planejamento da Pol Civil SP - Interessado: Presidente da São Paulo Previdencia SPPREV - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 244-56.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Márcio Antonio de Godoy (OAB: 191802/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - 1º andar
03/09/2025 10:38

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 09:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/10/2020 12:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 00:00

Publicado em
18/08/2020 12:25

Prazo
18/08/2020 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2020 19:16

Por decisão judicial
12/08/2020 18:25

RESP - Despacho - Prejudicado
12/08/2020 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
31/07/2020 09:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2020 00:00

Publicado em
17/06/2020 12:38

Prazo
17/06/2020 12:31

Expedição de Certidão.
15/06/2020 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/06/2020 19:04

Acórdão registrado
15/06/2020 18:24

Julgado virtualmente
27/05/2020 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2020 16:11

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 10:45

Prazo
08/05/2020 10:32

Expedição de Certidão.
06/05/2020 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2020 23:00

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/04/2020 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2018 00:00

Publicado em
18/12/2018 10:53

Expedição de Certidão.
14/12/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2018 17:23

Por decisão judicial
29/10/2018 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/10/2018 12:51

Expedição de Certidão.
05/09/2018 12:57

Prazo
05/09/2018 00:00

Publicado em
04/09/2018 15:39

Expedição de Certidão.
27/08/2018 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2018 16:05

Despacho
10/08/2018 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2018 14:24

Subprocesso Cadastrado
10/05/2018 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 00:00

Publicado em
09/03/2018 13:14

Expedição de Certidão.
01/03/2018 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2018 16:03

Por decisão judicial
01/03/2018 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
09/02/2018 16:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/02/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 16:04

Expedição de Certidão.
20/12/2017 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2017 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 17:38

Prazo
15/12/2017 00:00

Publicado em
14/12/2017 16:39

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:17

Vista (Contrarrazões)
14/09/2017 01:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 01:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2017 20:21

Julgado virtualmente
03/08/2017 17:41

Conclusos para decisão
21/07/2017 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 16:37

Subprocesso Cadastrado
25/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 21:04

Acórdão registrado
17/05/2017 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/05/2017 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/05/2017 11:51

Julgado virtualmente
11/05/2017 20:44

Julgamento Virtual Iniciado
11/05/2017 17:40

Conclusos para decisão
11/05/2017 17:39

Conclusos para decisão
11/05/2017 17:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/04/2017 00:00

Publicado em
04/04/2017 11:40

Prazo
04/04/2017 11:39

Expedição de Certidão.
03/04/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
03/04/2017 14:48

Despacho para Julgamento Virtual
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:33

Conclusos para decisão
27/03/2017 12:09

Distribuído por sorteio
22/03/2017 00:00

Publicado em
17/03/2017 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2017 17:51

Processo Cadastrado
17/03/2017 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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