TJSP - 1012958-76.2017.8.26.0625

1ª instância - 1 Familia Sucessoes de Taubate

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SARAH CORREIA

CPF *59.***.*87-41

LAERTE HONORIO CORREIA

CPF *29.***.*13-91

Advogados

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA

OAB: 118115/SP

DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS

OAB: 267638/SP

CPF *34.***.*37-21

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS ONORIO CORREIA

CPF *14.***.*69-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012958-76.2017.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Sarah Correia - Laerte Honorio Correia -

    Vistos.

    Fls. 338/339: INDEFIRO o pedido.

    Com razão a CDHU, que apontou a existência de direitos do de cujus tão somente sobre 50% do bem imóvel (fls. 340).

    Isso porque, na ocasião da celebração do contrato (fls. 42/52), ele era casado, sob o regime de comunhão parcial de bens com MARIA CORREA (fls. 10).

    Assim, havendo notícia da separação do casal no dia 11 de julho de 2005, nos autos do processo nº 0013707-33.2005.8.26.0625 (dados extraídos da certidão de casamento - fls. 10), de rigor que seja apurada eventual partilha dos direitos que o casal possuía sobre o bem na ocasião da separação.

    Determino, pois, que, no prazo de 30 (trinta) dias, a inventariante providencie a vinda para estes autos cópia da sentença proferida naqueles autos, caso faça menção à partilha, ou de cópia da sentença de homologação da separação consensual, bem como dos termos do acordo realizado, conforme o caso, sem olvidar de exibir também o trânsito em julgado respectivo.

    Int. - ADV: DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS (OAB 267638/SP), MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB 118115/SP)

  • 27/08/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 09:29

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

  • 20/02/2024 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 10:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:55

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/03/2023 11:54

    Realizada Informação da Contadoria

  • 14/01/2023 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/01/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 15:46

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/09/2022 15:45

    Realizada Informação da Contadoria

  • 23/08/2022 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/08/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:52

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 10/08/2022 14:51

    Realizada Informação da Contadoria

  • 02/06/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 02/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 09:32

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 14:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 00:30

    Proferido Despacho

  • 23/09/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 15:15

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 07:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 16:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/08/2021 07:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

  • 29/04/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 18:35

    Decisão

  • 22/04/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:30

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 31/03/2021 14:30

    Realizada Informação da Contadoria

  • 12/02/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 09/02/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/04/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2020.

  • 09/12/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 15:50

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 16:20

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

  • 22/08/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 18:17

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 15:43

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2019 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 17:59

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 19:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/02/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 10:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/12/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 20:07

    Proferido Despacho

  • 06/09/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 19:26

    Proferido Despacho

  • 06/08/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

  • 11/06/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 16:59

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 19:49

    Proferido Despacho

  • 18/04/2018 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2018 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 14:10

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2018 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 17:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2018 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 17:31

    Decisão

  • 09/10/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 18:35

    Decisão

  • 25/08/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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