14/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:42

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000855-14.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1002086-69.2019.8.26.0095) (processo principal 1002086-69.2019.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cleide Aparecida Dorta Alves da Silva -

Vistos.

Oficie-se ao CEAB/INSS para implantação/revisão do benefício conforme o título executivo judicial transitado em julgado, observando-se as determinações da Recomendação CNJ nº 04/2012.

Após, intime-se a Fazenda Pública devedora para apresentação de valores devidos à parte autora (execução invertida), a título de parcelas em atraso, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Uma vez apresentada a conta, abra-se vista à parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertida que em caso de discordância deverá desde já apresentar o cálculo que entende devido.

Em seguida, voltem conclusos.

Intime-se.

Brotas, 02 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), FABIANA RAQUEL FAVARO DE MELLO (OAB 372872/SP)
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:28

Apensado ao processo
02/09/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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