02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004540-34.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Márcio Augusto Vacari - - Andreia Cristina Fonseca Moreira Vacari - Marcelo Bassoli Carbogim - - Patrícia Moura Silva Bassoli Carbogim - Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo interesse do vencedor, deverá este, em 30 dias, deduzir pedido de cumprimento de sentença, por meio de incidente processual com numeração própria, vinculado ao processo principal, atentando ao disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Observe-se que, conforme o art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias." Se requerido o cumprimento de sentença digital, decorridos 30 dias desde sua instauração, providencie a Serventia o arquivamento dos autos da ação de conhecimento (com lançamento da movimentação 61615 no SAJ).

Caso não seja requerido o cumprimento de sentença, cumpra a Serventia as determinações constantes do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando os autos da ação de conhecimento (provisória ou definitivamente).

Intimem-se. - ADV: CARLOS GOMES DO CARMO (OAB 249345/RJ), NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES (OAB 24570/PA), NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES (OAB 24570/PA), CARLOS GOMES DO CARMO (OAB 249345/RJ)
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:39

Recebido o recurso
21/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/12/2024 19:34

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 18:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:30

Audiência Realizada Inexitosa
22/11/2023 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/11/2023 20:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 14:57

Ato ordinatório
17/11/2023 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 10:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/11/2023 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:24

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 18:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 17:02

Expedição de Carta.
04/08/2023 17:02

Expedição de Carta.
05/07/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 18:09

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 09:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
02/03/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 21:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
21/11/2022 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:52

Conclusos para despacho
19/10/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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