18/09/2025 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062090-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adriano Sepulveda Cabrera -

VISTOS.

Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.

Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP)
02/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:42

Declarada incompetência
02/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062090-91.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adriano Sepulveda Cabrera - Providencie o requerente, em 05 dias, o recolhimento das custas referente a 01 (uma) citação/intimação por Portal (R$ 32,75 - FEDTJ / Código 121-0) de acordo com Provimento CSM nº 2.739/2024.

Pois a guia, que consta na fl. 26, foi recolhida com código incorreto.

Ao realizar o pagamento, acostar a guia e o comprovante de pagamento aos autos. - ADV: RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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