TJSP - 1500402-31.2025.8.26.0616

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLAUCO FRANCO DOS SANTOS

CPF *11.***.*20-47

ERICK VITOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*00-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL

OAB: 409266/SP

CPF *81.***.*64-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEILA ALINDA DE OLIVEIRA

JESSICA RUSSO DE SOUZA

KARLA DE CASSIA VITOR RIBEIRO

RAFAEL NASCIMENTO DE GODOY

ANGELICA MARONKA CRUZ RODRIGUES

THIAGO DA COSTA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 09:51

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 09:51

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 07:30

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/09/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/09/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 05:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500402-31.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK VITOR RIBEIRO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Em obediência à lei 13.964/2019 passo a analisar de ofício a necessidade de manutenção da custódia processual cautelar.

    Mantenho a prisão preventiva decretada nos autos eis que inalterados os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal.

    Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes de materialidade e de autoria, mostrando-se a prisão necessária para garantia da ordem pública.

    Ademais, a manutenção da segregação também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal.

    Expeça-se a guia de execução e encaminhe ao DEECRIM/VEC competente.

    RECEBO o recurso e suas razões apresentado pela defesa do réu Erick em fls. 323 .

    Abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da sentença.

    No mais, aguarde-se a intimação dos réus.

    Intime-se - ADV: MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL (OAB 409266/SP)

  • 27/08/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/08/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 15:29

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:12

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/07/2025 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/07/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:33

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 13:54

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:40

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 14:40

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 04:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:19

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 06/05/2025 22:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 10:47

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 10:47

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/04/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 14:14

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 12:02

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 09/04/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:19

    Recebida a denúncia

  • 07/04/2025 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 07/04/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:47

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:33

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 08:45

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 08:44

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 19:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2025 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 11:47

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/02/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/02/2025 08:55

    Mudança de Magistrado

  • 09/02/2025 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 07:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 07:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 07:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 02:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 02:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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