05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001338-82.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adauto Aparecido dos Santos - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos -

Vistos.

Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA (OAB 533842/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:17

Expedição de Carta.
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 21:18

Recebida a Emenda à Inicial
22/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:47

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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