TJSP - 0010053-39.2020.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

MAIK ALVES FRADIQUE

CPF *43.***.*57-80

Advogados

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB: 155277/SP

CPF *44.***.*16-47

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB: 168557/SP

CPF *60.***.*29-14

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO

OAB: 185587/SP

CPF *67.***.*75-10

MAURO DONISETE DE SOUZA

OAB: 74947/SP

CPF *02.***.*38-89

RONALDO XISTO PADUA YLON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010053-39.2020.8.26.0196 (processo principal 0014762-40.2008.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Maik Alves Fradique - Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Franca e outro - Manifeste-se a parte credora quanto aos documentos de pp. 367/368 e prosseguimento deste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC).

    Int. - ADV: MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB 118618/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)

  • 28/08/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 20:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 07:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2025 17:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/04/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 19:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 13:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/04/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 04:21:13, 3ª Vara Cível.

  • 31/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 16:32

    Audiência Designada

  • 28/01/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 06:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/11/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 14:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 14:02

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:37

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/02/2024 07:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 07:10

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 07:10

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 07:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2024 06:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 15:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 08:08

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 10:13

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 13:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 13:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/01/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 08:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/11/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 07:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 06:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 06:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 11:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/06/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 10:16

    Reativação do Processo

  • 16/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 12:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2021 00:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 15:25

    Decisão

  • 16/07/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 10:54

    Decisão

  • 28/05/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 11:54

    Decisão

  • 13/05/2021 22:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 08:40

    Decisão

  • 13/04/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 10:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/03/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 18:26

    Decisão

  • 07/03/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2021 13:57

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 13:16

    Decisão

  • 09/12/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:57

    Decisão

  • 10/11/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:19

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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