04/09/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:30:00, 42ª Vara Cível.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1188999-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio do Edifício São Conrado - Sirlene Santos dos Reis -

Vistos.

Considerando o quanto disposto na Resolução CNJ 354/2020, bem como o que fora decidido no Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000 pelo Conselho Nacional de Justiça, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual, com a utilização do programa Microsoft Teams.

Designo o próximo dia 23 de setembro de 2025 às 14:30 horas para a sua realização.

Inclua-se na pauta, encaminhando os autos à fila.

As partes deverão, no prazo de cinco dias, informar ou ratificar o e-mail dos advogados, partes e eventuais testemunhas para convite para audiência.

A omissão da parte em fornecer o endereço de e-mail próprio, de seu patrono ou das testemunhas arroladas, sem qualquer justificativa a respeito, dentro do referido prazo, implicará na preclusão caso não se apresentem para o ato.

O fornecimento de e-mail não dispensa as intimações pertinentes, salvo se declarado que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como, da obrigatoriedade de lhe fornecer endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC importa desistência da inquirição da testemunha, caso não se apresente para oitiva.

Caso alguma testemunha ou parte (em caso de depoimento pessoal) não disponha de conhecimento ou estrutura para participação em audiência de forma virtual, tal fato deverá ser informado ao Juízo e apenas a pessoa indicada poderá eventualmente ser autorizada a comparecer ao fórum para utilizar a estrutura deste, mantendo-se a audiência no formato virtual para os demais participantes.

Nos termos do artigo 451, do Código de Processo Civil, depois de apresentado o rol de testemunha, a parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Advirto aos patronos das partes de que, em virtude da exigência legal de incomunicabilidade das testemunhas, estas não podem compartilhar da estrutura da parte que a arrolou ou da de seu patrono, vale dizer, não podem ser ouvidas no escritório do patrono ou casa da parte, sem anuência expressa da parte contrária, de modo que a intenção de utilizar tal expediente deve ser objeto de comunicação nos autos, sob pena de não oitiva da testemunha e preclusão da prova. É recomendável que as partes tenham contato previamente à audiência visando à solução consensual, devendo os advogados colaborar para que isto aconteça.

Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado:1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive essa magistrada, e servidor que iniciará a gravação da audiência (vide instruções item 10, dessa decisão);2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto;3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 9 dessa decisão.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único;4) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes;5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência;6) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente;7) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594152465897Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho.8) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams".

A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora".

Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos.

Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado).

Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.

Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB 300715/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), JAQUELINE ALVES RIBEIRO (OAB 468629/SP)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:28

Decisão Determinação
25/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:23

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:01

Suspensão do Prazo
07/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:49

Expedição de Carta.
28/11/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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