04/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000053-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Maurício Mitsuo Miyabe - - Cristianne Santos Miyabe - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
10/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 06:52

Conclusos para decisão
02/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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