13/09/2025 02:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092886-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Bruno Minieri Aluisio - - Poliana Silvestre Minieri - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: GABRIELA CENTURION BRAGA (OAB 426851/SP), GABRIELA CENTURION BRAGA (OAB 426851/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:24

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
02/02/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 22:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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