12/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502940-74.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVANDRO ANTONIO DE ALVARENGA -

Vistos.

Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos artigos 396 e 394, § 4°, do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar.

Cite-se o réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso não constitua defensor, lhe será nomeado um dativo.

Na oportunidade do cumprimento do mandado, deverá ser colhida manifestação do réu, caso ele pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele intimado para apresentação da defesa escrita.

Caso o réu solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a nomeação de defensor.

Efetuada, abra-se vista ao defensor por dez dias, para oferecimento de defesa, ficando ele também intimado para firmar termo de compromisso nos autos, servindo a publicação da presente decisão para tal.

Anote-se na ficha de controle de medidas cautelares para que o réu seja citado no balcão, caso compareça em data anterior ao cumprimento do mandado.

Juntem-se folhas de antecedentes criminais e certidões atualizadas dos feitos que constarem nos nomes dos acusados.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2025.. - ADV: DÉBORA CASTRO EPIFANIO (OAB 409029/SP)
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:47

Recebida a denúncia
19/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:30

Evoluída a classe de 280 para 283
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:33

Juntada de Ofício
13/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:58

Juntada de Ofício
23/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:49

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:50

Expedição de Alvará.
13/08/2024 12:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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