TJSP - 0107174-45.2012.8.26.0100

1ª instância - 27 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO LUIZ MANSO

CPF *68.***.*55-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

ELAINE MARTINS ALVES

Advogados

SUELY VALLE

OAB: 174728/SP

CPF *92.***.*17-15

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DE JESUS SANTOS

CPF *72.***.*92-38

NELSON PEREIRA CRUZ FILHO

CPF *21.***.*69-70

MARCELO SABINO DE LIMA

CPF *30.***.*50-99

JOSE NAZARENO DOS SANTOS

CPF *67.***.*34-23

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *42.***.*40-34

ALINE MACEDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*03-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0107174-45.2012.8.26.0100 (583.00.2012.107174) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elaine Martins Alves -

    Vistos.

    Fls.672: Abra-se vista à Defensoria Pública.

    Intime-se. - ADV: SUELY VALLE (OAB 174728/SP)

  • 27/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/11/2024 13:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2024 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:08

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/12/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 23:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 08:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 15:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/04/2023 11:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 11:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2022 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2020 10:57

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2019 08:57

    Autos no Prazo

  • 16/12/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 16:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2019 16:42

    Decisão

  • 06/12/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2019 11:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2019 18:24

    Serventuário

  • 06/11/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 15:01

    Serventuário

  • 31/10/2019 14:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/09/2019 16:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2019 17:43

    Serventuário

  • 08/03/2019 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 14:28

    Decisão

  • 25/02/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 13:49

    Autos no Prazo

  • 17/10/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 17:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 14:14

    Decisão

  • 10/09/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 17:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/12/2015 19:55

    Serventuário

  • 26/10/2015 17:22

    Autos no Prazo

  • 05/10/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 09:42

    Decisão

  • 31/08/2015 15:11

    Decisão

  • 28/08/2015 14:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2015 09:49

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 16:54

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2015 15:08

    Decisão

  • 15/06/2015 13:53

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2015 13:00

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2015 15:13

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2015 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2015 11:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2015 11:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 17:54

    Decisão

  • 06/05/2015 11:14

    Decisão

  • 29/04/2015 16:18

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2015 16:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 14:04

    Decisão

  • 18/02/2015 13:47

    Decisão

  • 18/02/2015 13:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/02/2015 17:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2015 13:10

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2014 10:03

    Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

  • 13/11/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 11:53

    Decisão

  • 10/10/2014 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2014 10:50

    Decisão

  • 03/10/2014 14:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2014 09:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/09/2014 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2014 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 16:50

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 16/07/2014 13:04

    Protocolizada Petição

  • 16/07/2014 11:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/06/2014 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/06/2014 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2014 10:11

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2014 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2014 10:59

    Decisão

  • 09/06/2014 14:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2014 11:10

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2014 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 12:22

    Ato ordinatório

  • 01/04/2014 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2014 16:48

    Decisão

  • 17/01/2014 16:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2014 09:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2013 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2014 03:00:00, 27ª Vara Cível.

  • 17/12/2013 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2013 15:32

    Decisão

  • 09/12/2013 16:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2013 09:51

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2013 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2013 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 17:27

    Ato ordinatório

  • 19/09/2013 12:03

    Protocolizada Petição

  • 18/09/2013 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2013 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 17:48

    Decisão

  • 09/09/2013 13:46

    Protocolizada Petição

  • 09/09/2013 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2013 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2013 17:59

    Ato ordinatório

  • 28/08/2013 18:10

    Proferido Despacho

  • 28/08/2013 17:07

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2013 01:30:00, 27ª Vara Cível.

  • 13/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2013 01:30:00, 27ª Vara Cível.

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Decisão

  • 15/05/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2013 01:30:00, 27ª Vara Cível.

  • 13/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 11:38

    Recebimento de Carga

  • 30/01/2012 19:00

    Carga à Vara Interna

  • 30/01/2012 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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