09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509306-97.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Nilton dos Reis de Jesus - réu revel - - Carlos Daniel Silva do Nascimento -

Vistos.

Fl. 364; Diante da proximidade da audiência designada, determino o cumprimento do mandado no plantão judicial.

Havendo outros endereços fica, desde já, determinado o cumprimento no plantão.

Int. - ADV: ANTONIO NELSON DE CAIRES (OAB 62239/SP), JOSÉ NILTON DOS REIS DE JESUS
08/09/2025 12:52

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509306-97.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Nilton dos Reis de Jesus - réu revel - - Carlos Daniel Silva do Nascimento -

VISTOS.

Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público contra José Nilton dos Reis de Jesus e Carlos Daniel, pela suposta prática da conduta prevista no art. 121, §2º, inc.

I (torpe) e IV (emboscada, traição e recurso), do Código Penal, e art. 211 c.c. art. 61, inc.

II, alíneas b e l, todos do Código Penal, em concurso material de delitos e c.c. art. 29 da mesma Lei.

O Ministério Público requer a suspensão do feito e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, bem como pleiteou pela decretação da prisão preventiva do denunciado José Nilton e pelo deferimento da produção antecipada de provas. É o relatório.

DECIDO.

I-) O réu José Nilton dos Reis de Jesus não foi encontrado para citação pessoal e, citado por edital, não constituiu defensor para responder à acusação.

Assim, com fundamento no artigo 366, do Código de Processo Penal, DECLARO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

Anoto que, nos termos da súmula 415 do STJ, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

Assim, nos termos do artigo 109 do Código Penal, o curso do processo e o prazo prescricional ficarão suspensos por 20 anos, contados desta data.

Expirado esse prazo, retomar-se-á o curso prescricional que estava em andamento (note-se que estamos diante de causa "suspensiva", não "interruptiva").

Comunique-se e aguarde-se eventual localização do réu, quando passará a fruir o prazo para resposta à acusação.

II-) Em relação ao pedido de decretação da prisão preventiva, esta já foi decretada às fls. 121/123 e o mandado de prisão foi expedido (fls. 126/127).

III-) Em relação ao pedido ao pedido de produção antecipada de provas, esta já foi determinada às fls. 230/231.

Aguarde-se a audiência designada. - ADV: ANTONIO NELSON DE CAIRES (OAB 62239/SP)
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:08

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:44

Expedição de Carta precatória.
11/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:36

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
26/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:40

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
27/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 14:22

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
26/02/2025 09:06

Juntada de Ofício
26/02/2025 09:06

Juntada de Ofício
07/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:52

Juntada de Ofício
07/02/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:39

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:39

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
17/01/2025 17:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:47

Apensado ao processo
17/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:25

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
17/12/2024 15:20

Decretada a prisão preventiva
17/12/2024 11:31

Recebida a denúncia
16/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:49

Evoluída a classe de 279 para 282
13/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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