TJSP - 0007652-22.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK ANGELO PINTO

CPF *73.***.*19-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

JENNIFER SUAID

OAB: 378147/SP

CPF *36.***.*96-47

SILVIA DE FRANCA GONCALVES

OAB: 327782/SP

CPF *38.***.*36-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 06:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 06:36

    Apensado ao processo

  • 09/06/2025 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2025 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/04/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/09/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/03/2024 12:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:03

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:05

    Concedida Progressão de regime

  • 16/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Silvia de França Gonçalves (OAB 327782/SP) Processo 0007652-22.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Erick Ângelo Pinto -

    Vistos.

    Certidão/Consulta de fl. 223: Da análise dos autos, constato que a decisão de fls. 203/205 considerou a prática de falta grave pelo reeducando em razão do cometimento de novo crime durante a execução, conforme a certidão de apensamento de fl. 168, e, por conseguinte, o regrediu ao regime fechado, com perda de dias remidos, e fixou o regime fechado.

    Todavia, sobreveio nova certificação de apensamento (fl. 208), desencadeando a prolação da decisão de soma dos PECs, com fixação do regime semiaberto, às fls. 217/218.

    Com efeito, considerando que não houve, desde a decisão de fls. 203/205, a elaboração de cálculo de pena, e sobretudo porque as decisões de fls. 203/205 e 217/218 foram prolatadas com diferença de pouco mais de 30 dias, não há dúvidas de que o regime prevalente ainda é o fechado, devendo a Serventia elaborar novo cálculo de pena, dando-se vista às partes em seguida.

    Int.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:28

    Apensado ao processo

  • 21/08/2023 15:28

    Apensado ao processo

  • 29/06/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 23:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 18:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2023 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2023 19:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/07/2021 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 13:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2021 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 00:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:14

    Decisão

  • 07/01/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:03

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/08/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2020 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 09:54

    Apensado ao processo

  • 16/07/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 15:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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