19/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:58

Remetido ao DJE
16/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 18:10

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
07/02/2025 18:34

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
22/10/2024 16:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/10/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:21

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
19/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:33

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
12/07/2024 18:40

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
02/06/2024 22:00

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
10/05/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:13

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:50

Petição Juntada
30/01/2024 15:29

Petição Juntada
25/01/2024 00:35

Suspensão do Prazo
16/01/2024 18:51

Contrarrazões Juntada
11/01/2024 10:50

Petição Juntada
08/01/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:36

Remetido ao DJE
08/01/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:03

Apelação/Razões Juntada
18/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:40

Petição Juntada
04/09/2023 16:11

Embargos de Declaração Juntados
25/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1002181-91.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Teixeira Campos - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar a inexigibilidade, em relação à autora, do débito no valor de R$ 173,53, referente ao contrato nº 138274412, indicado no extrato apresentado a fls. 39/41.

Por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de seu mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, por força dos artigos 85, §14º e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil, sendo vedada a compensação dos honorários e demais verbas de sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono(a) da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, além das custas e despesas do processo, na proporção de 50% (cinquenta por cento), no termos do art. 85, §2°, do mesmo diploma legal.

De outro lado, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da ré, em 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido a titulo de danos morais, por corresponder à derrota objetiva experimentada, bem como ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais.

Dada a gratuidade conferida, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
24/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2023 12:12

Conclusos para Sentença
10/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:02

Réplica Juntada
30/05/2023 16:10

Petição Juntada
26/05/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
24/05/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:36

Remetido ao DJE
24/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 18:42

Contestação Juntada
22/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:02

Emenda à Inicial Juntada
17/04/2023 17:41

Petição Juntada
29/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:37

Remetido ao DJE
28/03/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:50

Petição Juntada
22/02/2023 17:22

Emenda à Inicial Juntada
19/02/2023 04:03

Suspensão do Prazo
17/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
15/02/2023 16:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/02/2023 07:34

Conclusos para despacho
14/02/2023 20:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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