TJSP - 0005303-53.2019.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKOM VINICIUS MARTINS FIGUEIRA

CPF *15.***.*18-01

Advogados

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB: 389779/SP

CPF *10.***.*57-90

ENDRIGO SERRES DE FREITAS

OAB: 333001/SP

CPF *44.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2025 14:49

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 09:08

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 07:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2025 07:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/01/2025 07:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 07:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2024 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 16:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2024 09:54

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 08:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 10:15

    Mandado Expedido

  • 11/12/2024 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 19:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/12/2024 10:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2024 07:53

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 14:37

    Alvará de Soltura Expedido

  • 09/12/2024 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 10:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/12/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 07:58

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2024 01:44

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2024 14:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/12/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 10:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/11/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 22:08

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:50

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:15

    Documento Juntado

  • 17/10/2023 18:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Endrigo Serres de Freitas (OAB 333001/SP) Processo 0005303-53.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAIKOM VINÍCIUS MARTINS FIGUEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: MAIKOM VINÍCIUS MARTINS FIGUEIRA (Porto Feliz - CPP,

  • 25/08/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/08/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 09:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 21/08/2023 17:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 07:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 07:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:15

    Apensado ao processo

  • 16/08/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 10:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2023 10:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2023 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/08/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 07:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 18:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 01:05

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 06:28

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2023 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2022 12:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 12:02

    Documento Juntado

  • 07/12/2022 10:36

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/12/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 14:35

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 14:22

    Concessão

  • 05/12/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:07

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 13:30

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:04

    Decisão

  • 17/02/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 07:07

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 14:44

    Decisão

  • 14/02/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 19:12

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 18:31

    Mandado Juntado

  • 20/01/2022 18:31

    Mandado Juntado

  • 15/12/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 11:07

    Classe Retificada

  • 10/12/2021 11:05

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 18:18

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 07:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/07/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2021 05:23

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 11:40

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2021 11:39

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 17:21

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 15:59

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 15:58

    Expedição de documento

  • 29/06/2021 15:33

    Expedição de documento

  • 28/06/2021 11:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/06/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 19:42

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:11

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 11:13

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 14:31

    Decisão

  • 10/03/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 13:17

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 11:12

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 17:57

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 11:26

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2021 19:03

    Decisão

  • 04/02/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 22:29

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 16:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/01/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 11:19

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 18:00

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2021 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 14:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/01/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 11:33

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2020 10:15

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 07:19

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2020 07:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2020 07:37

    Decisão

  • 27/11/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:28

    Falta Grave Juntada

  • 25/11/2020 10:46

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 13/11/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 10:40

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 15:58

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2020 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 19:47

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 09:26

    Petição Juntada

  • 06/11/2020 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 14:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/11/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 09:53

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2020 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 09:49

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2020 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 12:56

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 13:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/08/2020 12:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/04/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 10:54

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/03/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2020 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2020 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:39

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 13:44

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2020 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2020 13:39

    Apensado ao processo

  • 17/10/2019 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2019 11:12

    Petição Juntada

  • 09/07/2019 02:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2019 11:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2019 14:36

    Ofício Expedido

  • 28/06/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 13:19

    Expedição de documento

  • 26/06/2019 13:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/06/2019 12:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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