09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:37

Recebido o recurso
03/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008707-34.2025.8.26.0625 - Embargos à Execução - Pagamento - José Tomás Ramos Luzia - Ruback Sociedade Individual de Advocacia - 4.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

I do art. 487 do CPC, para rejeitar os embargos. 4.1.

Pelo fato de o embargante sucumbente ser beneficiário da gratuidade da justiça, condeno-a a restituir à parte adversa as despesas processuais eventualmente adiantadas por ela, assim como a pagar os honorários advocatícios do patrono dela, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data, em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença.

A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa até que a parte credora comprove o fato superveniente que demonstre a não mais existência da situação de insuficiência econômica da parte devedora, nos termos do §3º do art. 98 do CPC. 4.2.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução. 4.3.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP)
27/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:34

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
24/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
23/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:55

Decisão Determinação
12/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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