09/09/2025 15:25

Autos no Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021369-61.2018.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Simões - Vilma Andrade Simões - - Adriana Simoes Marques e outros - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados -

Vistos.

Fls. 196/218 e 440/444: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos.

Prazo: 5 dias.

O silêncio será considerado como anuência.

Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Fls. 220/247: No mesmo prazo, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito.

O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais.

Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.

Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) ANTONIO CARLOS SIMÕES, procedendo-se às necessárias anotações.

Os documentos da habilitação dos herdeiros se encontram em fls. 198/218 e 440/444 Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito.

Também decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito dos herdeiros de Antonio Carlos Simões para Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados, datada em 22/12/20223, no percentual de 100% (cem por cento) do total de 100% (cem por cento), do Precatório nº 0021369-61.2018.8.26.0053/08, conforme contrato ou instrumento particular de cessão de direitos creditórios.

Os documentos da cessão de crédito se encontram em fls. 223/227.

Expeça-se a certidão de homologação da cessão de crédito prevista no Comunicado Conjunto nº 128/2023, e após, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).

Ciência à entidade devedora.

Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP)
08/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/01/2025 15:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
24/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:38

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
18/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:52

Expedição de Ofício.
20/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:01

Expedição de Mandado.
09/03/2024 04:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:11

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:09

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:07

Expedição de Mandado.
29/02/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
25/02/2024 06:52

Suspensão do Prazo
23/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 22:59

Suspensão do Prazo
17/12/2023 22:26

Suspensão do Prazo
27/10/2023 21:01

Suspensão do Prazo
17/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
16/08/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 03:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/02/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 17:21

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
02/02/2022 15:24

Decisão
02/02/2022 12:50

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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