01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001189-40.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Noemi Pereira de Brito Almeida -

Vistos. 1) Processe-se na forma da Lei 12.153/2009, com dispensa da fase de conciliação.

Poderá a ré formular por escrito, no prazo de resposta, eventual proposta de acordo. 2) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir se-ão verdadeiras as não impugnadas. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime-se a parte autora para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 5) Após, intimem-se as partes para especificarem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se e intime-se - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
29/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:40

Determinada a citação
29/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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