31/07/2025 11:18

Informação
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:26

Prazo
11/06/2025 09:26

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 16:48

Prazo
10/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:27

Acórdão registrado
05/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 15:17

Julgado virtualmente
31/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
31/05/2025 09:18

Documento Finalizado
30/05/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:08

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 15:49

Processo Cadastrado
02/04/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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